Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 30/11/2023

Processo: 574/2023

Protocolo: 12252/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber transferência de recurso advindo de multas aplicadas pelo Poder Judiciário da União (Justiça do Trabalho), em decorrência de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho condicionada à aquisição de imóvel para instalação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) por 30 (trinta) anos, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0356/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 30/11/2023 138,7 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 20/12/2023

Objetivo: Para arquivamento

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 06/12/2023 - Prazo: 04/01/2024

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Resposta: 06/12/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 11.016

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11016

6

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 05/12/2023

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 05/12/2023

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/12/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 138ª Sessão Ordinária

Resposta: 05/12/2023

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 01/12/2023 - Prazo: 15/01/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 01/12/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 146/2023 ao Projeto de Lei nº 393/2023

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 01/12/2023 - Prazo: 15/01/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 01/12/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 412/2023 ao Projeto de Lei nº 393/2023

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 01/12/2023 - Prazo: 15/01/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 01/12/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 495/2023 ao Projeto de Lei nº 393/2023

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 30/11/2023

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 138ª Sessão Ordinária de 2023 05/12/2023 Turno único de discussão e votação

Votações

138ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 11

Ausentes: 6

Resultado: Aprovado

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