Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/11/2023

Protocolo: 12237/2023

Guichê: 18860 - 04/12/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre  o Espaço Kaparaó, destinado aos cursos de qualificação profissional ofertados gratuitamente à população em parceria com outras instituições, visando a promoção de geração de trabalho e renda.

Texto: CONSIDERANDO a importância da qualificação profissional na promoção de geração de trabalho e renda para a população de Araraquara; CONSIDERANDO o papel fundamental do Espaço Kaparaó como recurso municipal voltado para a educação profissional e desenvolvimento econômico; CONSIDERANDO a necessidade de transparência e eficácia na administração de recursos públicos e parcerias para oferta de cursos de qualificação; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a esta Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Quais cursos de qualificação profissional são atualmente oferecidos pelo Espaço Kaparaó? 02 - Como são estabelecidas as parcerias com outras instituições para a oferta desses cursos? Favor detalhar os critérios e processos para seleção de parceiros. 03 - Qual é o número total de vagas disponíveis e como é feita a seleção dos participantes? 04 - Existem mecanismos de acompanhamento do aproveitamento dos alunos e avaliação da qualidade dos cursos? 05 - Quais são os critérios usados para definir os cursos que serão oferecidos, considerando as demandas do mercado de trabalho local? 06 - Como é realizada a divulgação dos cursos para a população? Há estratégias para alcançar grupos vulneráveis? 07 - Qual é o orçamento anual destinado ao Espaço Kaparaó e como esses recursos são aplicados? 08 - Quais resultados já foram alcançados em termos de geração de trabalho e renda a partir dos cursos oferecidos? 09 - Existem planos para expansão ou criação de novos cursos no Espaço Kaparaó? Se sim, quais? 10 - Como a Prefeitura avalia a efetividade do Espaço Kaparaó na promoção da qualificação profissional e desenvolvimento econômico? 11 - Existe capacitação voltada às pessoas com deficiência?

Justificativa: O acesso à educação e qualificação profissional é crucial para o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade. O Espaço Kaparaó representa uma iniciativa valiosa nesse sentido, e é fundamental que haja clareza e eficácia em sua gestão e na oferta dos cursos. Este requerimento visa obter informações detalhadas sobre o funcionamento e impacto do Espaço Kaparaó, assegurando que os recursos públicos sejam bem empregados e que os objetivos de promoção de trabalho e renda sejam atingidos. Solicitamos respostas objetivas e detalhadas para cada questão, a fim de promover a transparência e a melhoria contínua das políticas de qualificação profissional em nosso município. Agradeço antecipadamente pela atenção e cooperação neste importante assunto.