Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 30/11/2023

Protocolo: 12180/2023

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Requer informações a respeito do valor da dívida ativa do imóvel na Av. Eudes Quintino de Oliveira, 64 - Jd Veneza, bem como se há algum processo administrativo ou Ação Judicial para aplicar o Estatuto do Abandono, se há algum laudo da Defesa Civil sobre o imóvel e se a Lei 10.878 de 09 de agosto de 2023 já está sendo aplicada em imóveis abandonados na Cidade.

Observações: Ger. Expediente Leg.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resposta_ao_Requerimento_787_23_Alcindo_Sabino .pdf 30/11/2023 1,5 MB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 30/11/2023

Objetivo: Encaminhado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento nº 787/2023 02/10/2023 Requer informações a respeito do valor da dívida ativa do imóvel na Av. Eudes Quintino de Oliveira, 64 - Jd Veneza, bem como se há algum processo administrativo ou Ação Judicial para aplicar o Estatuto do Abandono, se há algum laudo da Defesa Civil sobre o imóvel e se a Lei 10.878 de 09 de agosto de 2023 já está sendo aplicada em imóveis abandonados na Cidade.

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