Lei Ordinária nº 10998
Data: 22/11/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com desembolso pelo Governo Federal – Incremento temporário da Proteção Social Especial de Média Complexidade para fins de custeio, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0333/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.998-2023 | 29/11/2023 | 155,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13380 | 22/11/2023 | crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 370/2023 | 16/11/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com desembolso pelo Governo Federal – Incremento temporário da Proteção Social Especial de Média Complexidade para fins de custeio, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 24/11/2023 | 11340 |