Resposta nº 1 ao Requerimento nº 707/2023
Data: 22/11/2023
Protocolo: 11955/2023
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Requer informações a respeito do valor da dívida ativa do imóvel na Av. Renato Santini, número 448 – Jardim Hortênsias, bem como se há algum processo administrativo ou Ação Judicial para aplicar o Estatuto do Abandono, se há algum laudo da Defesa Civil sobre o imóvel e por fim, se a Lei 10.878 de 09 de agosto de 2023 já está sendo aplicada em imóveis abandonados na Cidade.
Observações: Ger. Expediente Leg.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resposta_ao_Requerimento_707_23_Alcindo_Sabino | 22/11/2023 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 22/11/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 707/2023 | 14/09/2023 | Requer informações a respeito do valor da dívida ativa do imóvel na Av. Renato Santini, número 448 – Jardim Hortênsias, bem como se há algum processo administrativo ou Ação Judicial para aplicar o Estatuto do Abandono, se há algum laudo da Defesa Civil sobre o imóvel e por fim, se a Lei 10.878 de 09 de agosto de 2023 já está sendo aplicada em imóveis abandonados na Cidade. |