Requerimento nº 951/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 21/11/2023
Protocolo: 11912/2023
Guichê: 16438 - 22/11/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações sobre a estrutura da Defesa Civil Municipal.
Texto: Considerando que a Defesa Civil é responsável por um conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação para emergências, resposta e recuperação, buscando evitar desastres e minimizar seus efeitos. Considerando que a Defesa Civil Municipal tem por atribuição Integrar planos de emergência, com envolvimento de agentes governamentais e não governamentais em todos os níveis; Realizar trabalhos preventivos com a finalidade de minimizar ocorrências emergenciais como: desastres, catástrofes, entre outras anormalidades; Prestar apoio às instituições nas situações de emergência, bem como assistência logística/social. Considerando que o trabalho da Defesa Civil Municipal é de fundamental importância e que uma boa estrutura garante um desempenho efetivo.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Informar detalhadamente como é a estrutura de pessoal da Defesa Civil Municipal em nossa cidade, contendo o número de integrantes que a compõe e qual o formato de trabalho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/11/2023 | 127,3 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 03/01/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 5/2024
Resposta: 03/01/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 07/12/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 12471/2023
Resposta: 07/12/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 22/01/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 04/01/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 951/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 951/2023 | 04/01/2024 | Requer informações sobre a estrutura da Defesa Civil Municipal. |