Projeto de Lei nº 369/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/11/2023
Processo: 533/2023
Protocolo: 11850/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a concessão, no corrente exercício, de auxílios, no valor de R$ 280.796,06 (duzentos e oitenta mil e setecentos e noventa e seis reais e seis centavos), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que especifica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0332/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/11/2023 | 139,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/11/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 13/12/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 349/2023 ao Projeto de Lei nº 369/2023
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.997
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10997
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 136ª Sessão Ordianária
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 136ª Sessão Ordianária
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 134/2023 ao Projeto de Lei nº 369/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 376/2023 ao Projeto de Lei nº 369/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 453/2023 ao Projeto de Lei nº 369/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 453/2023 ao Projeto de Lei nº 369/2023 | 17/11/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 369/2023 - Autoriza a concessão, no corrente exercício, de auxílios, no valor de a concessão, no corrente exercício, de auxílios, no valor de R$ 280.796,06 (duzentos e oitenta mil e setecentos e noventa e seis reais e seis centavos), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que especifica, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 376/2023 ao Projeto de Lei nº 369/2023 | 17/11/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 369/2023 - Autoriza a concessão, no corrente exercício, de auxílios, no valor de a concessão, no corrente exercício, de auxílios, no valor de R$ 280.796,06 (duzentos e oitenta mil e setecentos e noventa e seis reais e seis centavos), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que especifica, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 134/2023 ao Projeto de Lei nº 369/2023 | 17/11/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 369/2023 - Autoriza a concessão, no corrente exercício, de auxílios, no valor de a concessão, no corrente exercício, de auxílios, no valor de R$ 280.796,06 (duzentos e oitenta mil e setecentos e noventa e seis reais e seis centavos), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que especifica, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 349/2023 ao Projeto de Lei nº 369/2023 | 22/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 369/2023 - Autoriza a concessão, no corrente exercício, de auxílios, no valor de R$ 280.796,06 (duzentos e oitenta mil e setecentos e noventa e seis reais e seis centavos), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que especifica, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10997 | 22/11/2023 | Autoriza a concessão, no corrente exercício, de auxílios, no valor de R$ 280.796,06 (duzentos e oitenta mil e setecentos e noventa e seis reais e seis centavos), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que especifica, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 136ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado