Lei Ordinária nº 10953
Data: 04/10/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO
Assunto: Institui a Política de Transparência nas Farmácias Públicas do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.953-2023 | 13/11/2023 | 81,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9862 | 29/01/2020 | Regulamenta, no âmbito do município de Araraquara, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 311/2023 | 19/09/2023 | Institui a Política de Transparência nas Farmácias Públicas do Município de Araraquara. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 28/10/2023 | 11324 |