Resposta nº 1 ao Requerimento nº 730/2023
Data: 08/11/2023
Protocolo: 11620/2023
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Requer informações a respeito do valor da dívida ativa do imóvel localizado na Av. Cristovão Colombo, nº 359 - Centro, bem como se há algum processo administrativo ou Ação Judicial para aplicar o Estatuto do Abandono, se há algum laudo da Defesa Civil sobre o imóvel e se a Lei 10.878 de 09 de agosto de 2023 já está sendo aplicada em imóveis abandonados na Cidade.
Observações: Ger. Expediente Leg.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta_ao_Requerimento_730_23_Alcindo_Sabino | 08/11/2023 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 08/11/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 730/2023 | 21/09/2023 | Requer informações a respeito do valor da dívida ativa do imóvel localizado na Av. Cristovão Colombo, nº 359 - Centro, bem como se há algum processo administrativo ou Ação Judicial para aplicar o Estatuto do Abandono, se há algum laudo da Defesa Civil sobre o imóvel e se a Lei 10.878 de 09 de agosto de 2023 já está sendo aplicada em imóveis abandonados na Cidade. |