Resposta nº 1 ao Requerimento nº 793/2023
Data: 07/11/2023
Protocolo: 11617/2023
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Requer informações a respeito do valor da dívida ativa do imóvel Rua Sebastião Carlos Campagne, número 104 - Parque Gramado II, bem como se há algum processo administrativo ou Ação Judicial para aplicar o Estatuto do Abandono, se há algum laudo da Defesa Civil sobre o imóvel e se a Lei 10.878 de 09 de agosto de 2023 já está sendo aplicada em imóveis abandonados na Cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta_ao_Requerimento_793_23_Alcindo_Sabino | 07/11/2023 | 964,2 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 793/2023 | 03/10/2023 | Requer informações a respeito do valor da dívida ativa do imóvel Rua Sebastião Carlos Campagne, número 104 - Parque Gramado II, bem como se há algum processo administrativo ou Ação Judicial para aplicar o Estatuto do Abandono, se há algum laudo da Defesa Civil sobre o imóvel e se a Lei 10.878 de 09 de agosto de 2023 já está sendo aplicada em imóveis abandonados na Cidade. |