Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/11/2023

Protocolo: 11363/2023

Guichê: 13387 - 06/11/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUCAS GRECCO

Assunto: Requer informações sobre aos valores arrecadados das multas dos terrenos (abandonados ou não) referente aos serviços de roçadas.

Texto: Considerando que é função do vereador verificar a efetiva aplicação da lei no âmbito do Munícipio; Considerando que em nosso Município existem inúmeros terrenos (abandonados ou não); Considerando que os terrenos abandonados em nossa cidade corriqueiramente encontram-se com acúmulo de lixo, entulho, animais mortos; Considerando que na época de chuvas muitos desses terrenos ficam completamente envoltos por mato alto podendo se tornar reduto de mosquito da dengue; Considerando ainda que também é dever do Executivo investigar e apurar todo e qualquer descumprimento de lei. Requeiro informações ao Exmo. Sr. Prefeito que envie as seguintes informações:

Justificativa: 1). Quais medidas têm sido adotadas pelo poder Executivo para a limpeza dos terrenos (abandonados ou não)? Qual o número para o disque denúncia? 2). Quantas multas foram aplicadas em todos os terrenos (abandonados ou não) de Araraquara, referente aos serviços de roçadas no ano de 2022? 3). Quantas multas foram aplicadas em todos os terrenos (abandonados ou não) de Araraquara, referente aos serviços de roçadas no primeiro semestre de 2023? 4). Quais os valores arrecadados das multas dos terrenos (abandonados ou não) referente aos serviços de roçadas no ano de 2022 e primeiro semestre de 2023? 5). Os valores arrecadados são revertidos para qual dotação?