Projeto de Lei nº 348/2023
Tipo: Executivo
Data: 26/10/2023
Processo: 433/2023
Protocolo: 11093/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados a abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 2023.390.80002, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0310/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/10/2023 | 137 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 326/2023 ao Projeto de Lei nº 348/2023
Resposta: 01/11/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.975
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10975
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 31/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 133ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 27/10/2023 - Prazo: 06/11/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 95/2023 ao Projeto de Lei nº 348/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/10/2023 - Prazo: 06/11/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 343/2023 ao Projeto de Lei nº 348/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/10/2023 - Prazo: 06/11/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 408/2023 ao Projeto de Lei nº 348/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 408/2023 ao Projeto de Lei nº 348/2023 | 27/10/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 348/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados a abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 2023.390.80002, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 343/2023 ao Projeto de Lei nº 348/2023 | 27/10/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 348/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados a abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 2023.390.80002, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 95/2023 ao Projeto de Lei nº 348/2023 | 27/10/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 348/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados a abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 2023.390.80002, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 326/2023 ao Projeto de Lei nº 348/2023 | 01/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 348/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados a abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 2023.390.80002, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10975 | 01/11/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados a abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 2023.390.80002, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 133ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/10/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado