Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Lei Ordinária nº 10949

Data: 04/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 327.963,39 (trezentos e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular destinadas, respectivamente, ao aditamento contratual das obras e despesas com a manutenção das atividades, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0284/2023

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.949-2023 .pdf 24/10/2023 161 KB

Altera
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10340 27/10/2021 Plano Plurianual
Lei Ordinária nº 10541 06/07/2022 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10667 23/12/2022 Lei Orçamentária Anual

Regulamentada por
Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 13344 04/10/2023 Crédito adicional suplementar

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 322/2023 28/09/2023 Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 327.963,39 (trezentos e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular destinadas, respectivamente, ao aditamento contratual das obras e despesas com a manutenção das atividades, e dá outras providências.

Publicações
Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DA CIDADE 11/10/2023 11312

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