Parecer das Comissões nº 403/2023 ao Projeto de Lei nº 344/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 27/10/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 344/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel por permuta, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 27/10/2023 | 213,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 344/2023 | 25/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel por permuta, e dá outras providências. |