Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/10/2023

Protocolo: 10990/2023

Guichê: 11510 - 25/10/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a Reforma da EMEF Luiz Roberto Salinas Fortes

Texto: Considerando que a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Luiz Roberto Salinas Fortes foi a obra vencedora na primeira plenária regional do Orçamento Participativo (OP) de 2019; Considerando que a unidade escolar atende atualmente a 619 alunos matriculados; Considerando que em 1º de dezembro de 2021, o Prefeito Municipal assinou a ordem de serviço para a reforma da EMEF, com um orçamento de R$ 1.018.386,73, financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Considerando que o projeto incluiu a reforma e a recolocação de todos os vitrôs das salas de aula, reforma do telhado, reforma de canaletas para melhorar o escoamento de águas pluviais e pintura geral do prédio; Considerando que a Prefeitura alugou um imóvel no Jardim das Estações para abrigar os alunos durante a reforma; Considerando que a Prefeitura disponibilizou transporte para levar os alunos devido à grande distância entre o local de abrigo e a escola, o que resultou em saídas muito cedo de casa e, consequentemente, cansaço, conforme relatado por pais e responsáveis; Considerando que a previsão original de entrega da reforma era para maio de 2022; Considerando que o Requerimento nº 903/2022 foi protocolado para questionar o andamento da reforma, a entrega das obras para o início do ano letivo de 2023 e o valor gasto; Considerando que a Secretária Municipal da Educação, Clélia Mara dos Santos, respondeu que a primeira etapa da reforma prevista no projeto estava finalizada, mas que uma segunda etapa era necessária devido à necessidade de troca dos pisos da escola; Considerando que o Requerimento nº 498/2023 foi protocolado para obter informações sobre o status da reforma e a nova previsão de entrega; Considerando que em julho de 2023, a Secretária Municipal da Educação informou que estava agendada uma nova licitação para a segunda etapa das obras, com previsão de realização em 8 de agosto; Considerando que o prazo para execução da segunda etapa é de 360 dias corridos, a partir da data da emissão da Ordem de Serviço Inicial; Considerando que realizei uma visita de fiscalização ao prédio alugado para abrigar os alunos durante a reforma; Considerando que os alunos e servidores enfrentam desafios consideráveis devido à distância, sobrecarga profissional, instalações precárias, problemas elétricos, falta de ventilação, problemas estruturais, entre outros; Considerando que a distância resultou em um aumento significativo nas faltas dos alunos, atingindo cerca de 40%, o que afeta a aprendizagem e pode levar a lacunas na educação das crianças; Considerando que o local não oferece espaço adequado para aulas externas, prejudicando as aulas práticas de educação física; Considerando que pais e responsáveis relatam um grande número de aulas vagas, prejudicando os alunos; Considerando que algumas servidoras vão de bicicleta para o local e estão proibidas de guardá-las dentro da escola, mesmo em locais onde não há passagem de alunos; Considerando ainda que problemas nos banheiros e outros mencionados estão prejudicando significativamente todos os alunos e servidores;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Após a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação em 5 de outubro de 2023, qual é a data prevista para o reinício das obras? 2 - Existe um cronograma para a realização da obra? Em caso afirmativo, solicito uma cópia do mesmo. 3 - Como foi escolhido o local para abrigar a escola durante a reforma? 4 - Existia alguma outra opção de espaço mais próximo à escola principal para abrigar os alunos? 5 - Dada a extensão dos problemas estruturais e a distância, e levando em consideração o tempo restante para a conclusão da reforma da unidade escolar, está sendo considerada a possibilidade de transferência para um local mais próximo e melhor estruturado? 6 - Quais ações ou estratégias estão sendo planejadas para lidar com o aumento significativo das faltas dos alunos, que atingiram cerca de 40%, e como isso afetou o processo educativo? 7 - Qual é o motivo da proibição de armazenar bicicletas dentro da escola? 8 - Há planos para resolver os problemas nos banheiros e quaisquer outros problemas mencionados no texto?