Lei Ordinária nº 10861
Data: 19/07/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.706.899,40 (dois milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e Assistência e de Desenvolvimento Social, destinadas à contratação de empresa especializada em arquitetura/engenharia visando prestações de serviços de apoio técnico à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para elaboração e/ou revisão de projetos de serviços e obras prediais, implantação de equipamentos urbanos e implementos externos diversos no Município, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0199/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10861.19jul23 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 2.706.899,40 – Reforço em dotações orçamentárias – SMEL e SDU | 23/10/2023 | 243,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13274 | 19/07/2023 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 212/2023 | 13/07/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.706.899,40 (dois milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e Assistência e de Desenvolvimento Social, destinadas à contratação de empresa especializada em arquitetura/engenharia visando prestações de serviços de apoio técnico à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para elaboração e/ou revisão de projetos de serviços e obras prediais, implantação de equipamentos urbanos e implementos externos diversos no Município, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 21/07/2023 | 11256 |