Lei Ordinária nº 10856
Data: 19/07/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022, modificando critérios e requisitos para a concessão do Incentivo Financeiro por Desempenho pago aos trabalhadores da Secretaria Municipal da Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros advindos do Fundo Nacional de Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0194/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10856.19jul23 - INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO – SAÚDE – Altera Lei nº 10.477, de 04mai22 | 23/10/2023 | 149,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10477 | 04/05/2022 | Transforma o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Incentivo Financeiro por Desempenho, conforme legislação federal vigente, |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 207/2023 | 13/07/2023 | Altera a Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022, modificando critérios e requisitos para a concessão do Incentivo Financeiro por Desempenho pago aos trabalhadores da Secretaria Municipal da Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros advindos do Fundo Nacional de Saúde, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 21/07/2023 | 11256 |