Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Outros

Data: 05/10/2023

Protocolo: 10598/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requerimento, protocolado muito respeitosamente, ao Governo Federal e ao Ministério da Economia da República Federativa do Brasil, objetivando providências e sensibilização para incluir o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mais conhecido como Autismo, na lista para possibilidade de soerguimento (saque) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 05/10/2023 167,7 KB

Tramitações

4

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Ministério da Fazenda

Envio: 16/10/2023

Objetivo: Endereço eletronico

3

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência da República

Envio: 16/10/2023

Objetivo: Endereço eletronico

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/10/2023

Objetivo: Grande Expediente

Complemento: 130ª Sessão Ordinária

Resposta: 10/10/2023

Resultado: Aprovado

1

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 06/10/2023

Objetivo: Encaminhado

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Grande Expediente 130ª Sessão Ordinária de 2023 10/10/2023 Turno único de discussão e votação

Votações

130ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

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