Requerimento nº 791/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 03/10/2023
Protocolo: 10492/2023
Guichê: 7593 - 04/10/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requer informações sobre o ponto de táxi na Rua Senhora Nair de Teffé com a Avenida Bento de Abreu
Texto: Considerando a existência de um ponto de táxi na Rua Senhora Nair de Teffé, esquina com a Avenida Bento de Abreu; Considerando que moradores da região relataram que o ponto de táxi não está sendo utilizado pelos taxistas; Considerando a preocupação com o aumento do número de moradores em situação de rua em Araraquara; Considerando ainda que o local tem sido utilizado como abrigo por moradores em situação de rua, usuários de drogas e até mesmo por indivíduos envolvidos em atividades criminosas, o que coloca em risco a segurança dos comerciantes e transeuntes da área,
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual é o estado atual do ponto de táxi em questão? Ele está em funcionamento, e quantos taxistas o utilizam regularmente? 2 - A Prefeitura de Araraquara tem conhecimento da situação relatada pelos moradores e comerciantes da região em relação ao ponto de táxi? Quais medidas foram tomadas, se houve, para abordar essa situação? 3 - Quais ações ou estratégias estão sendo adotadas para lidar com a presença de moradores em situação de rua, usuários de drogas e criminosos no local, considerando que isso representa um risco à segurança pública? 4 - Em relação à segurança dos comerciantes e transeuntes da área, quais medidas de proteção e prevenção estão sendo consideradas ou implementadas? 5 - Caso o ponto de táxi não esteja mais em funcionamento, seria possível avaliar a retirada das coberturas ou outras medidas que desestimulem a utilização do local por moradores em situação de rua, usuários de drogas e criminosos?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/10/2023 | 131,3 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 08/11/2023
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 11654/2023
Resposta: 08/11/2023
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 19/10/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 10882/2023
Resposta: 19/10/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 04/10/2023 - Prazo: 28/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 791/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 791/2023 | 22/11/2023 |
Requer informações sobre o ponto de táxi na Rua Senhora Nair de Teffé com a Avenida Bento de Abreu
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |