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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/09/2023

Protocolo: 10356/2023

Guichê: 6846 - 29/09/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações e estudos acerca de aparelhos de saúde pública municipal que necessitam de reformas estruturais urgentes.

Texto: CONSIDERANDO a Audiência Pública do LDO, em que foi apresentado o planejamento orçamentário para a saúde no próximo ano pela secretária Eliana Honain; CONSIDERANDO que, quando questionada sobre as condições precárias da unidade de saúde do Cecap, a secretária municipal de saúde informou que todas as 50 unidades de saúde da cidade precisam passar por reformas, porém o problema seria recurso para todas essas obras; CONSIDERANDO a urgência da construção de uma nova Unidade de Saúde Familiar no Monte Alegre para melhor atender a comunidade; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Quais as unidades de saúde que precisam passar por reforma? Favor indicar: a) o nome da unidade de saúde; b) que tipo de reforma a unidade necessita; c) o valor estimado para execução das melhorias; d) e a ordem de prioridade entre as unidade, de acordo com a urgência. 02 - Quais são os planos de ação e cronograma previsto para as reformas nas unidades de saúde? 03 - Quais são as fontes de financiamento previstas para as reformas nas unidades de saúde? 04 - Há previsão de parcerias com o governo federal ou estadual para a realização das reformas? 05 - Qual é a previsão de início e conclusão das reformas em cada unidade de saúde? 06 - Quais as reformas específicas e aprovadas para 2024 que irão integrar o LOA?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, e a falta de infraestrutura adequada nas unidades de saúde prejudica o atendimento à população, podendo acarretar sérios riscos à saúde pública. É imperativo que sejam realizadas as reformas necessárias para garantir um atendimento de saúde de qualidade para todos os cidadãos de Araraquara. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e de sua consideração.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 27/09/2023 147,6 KB

Tramitações

5

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Destinatário: Presidência

Envio: 06/11/2023

Objetivo: Prorrogação de prazo

Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 11561/2023

Resposta: 06/11/2023

Resultado: Deferido

4

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Destinatário: Presidência

Envio: 16/10/2023

Objetivo: Concessão de novo prazo

Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 10771/2023

Resposta: 16/10/2023

Resultado: Deferido

3

Remetente: Gerência de Gestão da Informação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Envio: 29/09/2023 - Prazo: 27/11/2023

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 08/11/2023

Resultado: Respondido

Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 759/2023

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 28/09/2023

Objetivo: Encaminhar à prefeitura

1

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 28/09/2023

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 28/09/2023

Resultado: Deferido

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 759/2023 08/11/2023 Informações e estudos acerca de aparelhos de saúde pública municipal que necessitam de reformas estruturais urgentes.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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