Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 25/09/2023

Protocolo: 10306/2023

Guichê: 6619 - 28/09/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Verificação da possibilidade de aplicabilidade da Lei do Instituto do Abandono na  Rua Imaculada Conceição, 3041, no bairro Vila Santana.

Texto: Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de verificar a aplicabilidade da Lei 7.733/2012 (instituto do abandono) ao imóvel localizado na  Rua Imaculada Conceição, 3041, no bairro Vila Santana.

Justificativa: Conforme verificado por este gabinete, o imóvel encontra-se aparentemente abandonado, com mato alto, tornando local ideal para surgimento de zoonoses e arboviroses e animais peçonhentos, além de servirem de esconderijos para indivíduos mal intencionados, colocando em risco a segurança da população. Fazendo-se necessária a ação do Poder Público. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 26/09/2023 632 KB

Tramitações

3

Remetente: Gerência de Gestão da Informação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Envio: 28/09/2023

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 14/03/2024

Resultado: Respondido

Documento vinculado: Resposta nº 1 à Indicação nº 4961/2023

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 27/09/2023

Objetivo: Encaminhar à prefeitura

1

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 27/09/2023

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 27/09/2023

Resultado: Deferido

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta nº 1 à Indicação nº 4961/2023 14/03/2024 Verificação da possibilidade de aplicabilidade da Lei do Instituto do Abandono na  Rua Imaculada Conceição, 3041, no bairro Vila Santana.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

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