Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/09/2023

Protocolo: 10227/2023

Guichê: 6390 - 27/09/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre uma banca de jornais e revistas desativada na Av. Espanha, 1789, centro, no município de Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO a banca de jornais e revistas desativada na Av. Espanha, 1789, centro, no município de Araraquara; CONSIDERANDO a relevância das bancas de jornais como pontos de cultura e informação para a população; CONSIDERANDO a necessidade de esclarecimentos sobre a desativação de bancas de jornais, que são patrimônios culturais e informativos da cidade; CONSIDERANDO a necessidade de preservar e valorizar os espaços urbanos que contam a história e a cultura da cidade, como é o caso das bancas de jornais; CONSIDERANDO que a desativação de bancas pode impactar negativamente a economia local, uma vez que muitas delas também funcionam como pontos de venda de outros produtos; CONSIDERANDO que o ponto abandonado pode servir de esconderijo ideal para pessoas mal intencionadas depositarem os objetos de seus furtos bem como esconderem drogas, fazendo-se necessária dar função ao espaço público; Requeiro, com base no inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Qual o motivo da desativação da banca de jornais localizada na Av. Espanha 1789, no bairro Centro? 02 - Existem outros pontos de bancas de jornais desativados no município? Se sim, quais os motivos? 03 - Há planos para reativar a banca de jornais mencionada ou realocá-la para outro ponto da cidade? Em caso negativo, o que será feito no referido ponto? 04 - Quais as legislações municipais que regulamentam a instalação e desativação de bancas de jornais em Araraquara? 05 - Há previsão para abertura de concessão para uso da banca? Como funciona o procedimento? Justificar resposta. 06 - Existe registro do local ter servido de esconderijo de objetos produtos de ilícitos?

Justificativa: O objetivo deste requerimento é obter esclarecimentos sobre a desativação de bancas de jornais no município de Araraquara e compreender sobre as decisões tomadas pela Prefeitura que impactam diretamente o cotidiano e a cultura local. Solicito, encarecidamente, que as respostas sejam assertivas e objetivas, a fim de evitar re-trabalho de nosso gabinete e de vossos funcionários.