Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/09/2023

Protocolo: 10194/2023

Guichê: 5992 - 25/09/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre a utilização das quadras do Ginásio de Esportes Guilherme Fragoso Ferrão.

Texto: Considerando que o Ginásio de Esportes - Guilherme Fragoso Ferrão (Ginásio da Pista) possui quadras poliesportivas, ginásio e pista de Atletismo para fins esportivos e/ ou realização de encontros, eventos e outras atividades. Considerando que na 167º Sessão Ordinária de 2020 foi autorizada a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforma e modernização do ginásio e das quadras da Pista de Atletismo “Armando Garlippe”, bem como de próprios esportivos de diversos bairros da cidade. Considerando que, aparentemente, a quadra externa de basquete encontra-se fechada há bastante tempo. Considerando que, sem a quadra externa para a prática de basquete, é necessário utilizar o ginásio coberto, porém, é informado ao cidadão que para utilização do local é necessária uma autorização, que deve ser solicitada no gigantão.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Favor informar se há previsão de que sejam feitas obras de reforma e modernização da quadra externa, para que ela possa voltar a ser utilizada. 2) A informação de que é necessária uma autorização para utilização do ginásio coberto procede? Caso afirmativo, esclarecer em quais casos a autorização deve ser requerida. Favor esclarecer também por que é necessária autorização para a utilização, para fins esportivos, desse espaço público. 3) Visando facilitar e melhorar a logística para a população que quer utilizar o espaço e tendo em vista a impossibilidade de utilização da quadra externa, é viável que se estude uma forma de que essa autorização seja solicitada e obtida diretamente no Ginásio de Esportes Guilherme Fragoso Ferrão, sem que o cidadão necessite ir ao Gigantão?