Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/09/2023

Protocolo: 09594/2023

Guichê: 4468 - 15/09/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações atualizadas sobre o estado do telhado do CER do Parque Infantil.

Texto: Considerando que em fevereiro de 2019, foram iniciadas obras de reforma no Centro de Educação e Recreação “Leonor Mendes de Barros” - CER Parque Infantil, uma conquista do Orçamento Participativo (OP) de 2017, com investimentos de aproximadamente R$ 1,3 milhão e um prazo de execução de 230 dias; Considerando que, devido a alguns atrasos no processo, as obras duraram aproximadamente três anos, sendo finalizadas apenas em fevereiro de 2022. As principais melhorias realizadas incluíram a troca de piso, reforma do telhado e pintura do prédio; Considerando que, em 10 de fevereiro de 2022, após a conclusão das obras, fiz uma visita de fiscalização ao local e identifiquei alguns aspectos que ainda necessitavam de atenção, tais como a ausência de linha telefônica, ventiladores insuficientes, acúmulo de folhas nas calhas e evidentes sinais de infiltração no teto; Considerando que, em 14 de fevereiro de 2022, poucos dias após minha visita, o teto do CER simplesmente desabou, pouco antes do início das aulas, o que levou ao imediato cancelamento das atividades escolares; Considerando que, logo após esse incidente, protocolei o Requerimento n° 277/2022. Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação alegou que um laudo técnico indicava que não havia risco iminente de desabamento do forro de gesso do CER e que as possíveis causas da infiltração ainda estavam sob investigação; Considerando que em setembro de 2022, protocolei um novo Requerimento n° 771/2022, solicitando informações sobre um laudo estrutural do telhado e se haviam sido realizadas melhorias nas calhas e condutores; Considerando que, em resposta, a Secretaria Municipal de Educação informou que foram realizadas as seguintes melhorias: troca e reposicionamento de calhas, aumento da vazão das calhas platibandas, instalação de uma caixa de inspeção para diminuir o fluxo de água nas calhas águas furtadas, reparo na capa do telhado, substituição de telhas danificadas e reparos em ripas deterioradas; Considerando que também foi enviado um laudo que apontava a necessidade de troca do madeiramento, uma vez que, apesar das telhas cerâmicas terem sido substituídas na reforma, o madeiramento que as sustenta permaneceu o mesmo, causando um desnível em toda a estrutura do telhado; Considerando que, em minha visita realizada em 1º de fevereiro de 2023, data do reinício das aulas, constatei que o local estava sem o forro, com o madeiramento à mostra e vários pontos com goteiras, sendo necessário o uso de baldes. Coincidentemente, estava chovendo no momento; Considerando que realizei uma nova visita na unidade em 11 de setembro de 2023, e verifiquei que as obras para o reparo do telhado haviam sido iniciadas; Considerando que, para a realização das obras, a unidade precisou suspender as aulas; Considerando que os alunos matriculados foram encaminhados para o Centro de Educação e Recreação “Dona Carmelita Garcez”, distribuídos nos períodos da manhã e da tarde; Considerando ainda que, de acordo com a representante da Secretaria Municipal de Educação que esteve presente na visita, o procedimento ideal seria a realização de um “teste no telhado” para verificar a presença de infiltrações e vazamentos antes da colocação do forro,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Quais serviços específicos estão sendo realizados para solucionar o problema de infiltração no telhado? 2 - Qual é o valor estimado dos gastos com as obras de reparo? 3 - Qual é a previsão atualizada para a conclusão das obras e o retorno das atividades normais na unidade? 4 - Houve alguma adequação no CER Carmelita para receber os alunos do CER do Parque Infantil? 5 - Como será realizado o “teste no telhado" para verificar a presença de infiltrações e vazamentos antes da colocação do forro?