Indicação nº 4545/2023
Data: 05/09/2023
Protocolo: 09185/2023
Guichê: 3242 - 06/09/2023
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Indica a necessidade de elaborar um decreto para regulamentação do PCCV dos servidores da Prefeitura Municipal referente à promoção por titulação– Prefeitura Municipal – Araraquara.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que seja elaborado um decreto regulamentando o PCCV da promoção por titulação da Prefeitura deste município.
Justificativa: Tal pedido se faz necessário, pois os servidores que buscaram esta progressão foram informados pelos Recursos Humanos que mesmo com legislações referentes ao tema – Leis 9.801, 9.802 e 9.803 (2019) – estarem em vigor, não há regulamentação para que as mesmas sejam aplicadas adequadamente. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/09/2023 | 128,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 06/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 à Indicação nº 4545/2023 | 02/01/2024 | Indica a necessidade de elaborar um decreto para regulamentação do PCCV dos servidores da Prefeitura Municipal referente à promoção por titulação– Prefeitura Municipal – Araraquara. |