Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/09/2023

Protocolo: 09135/2023

Guichê: 3235 - 06/09/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a Secretaria de Transito, Transportes e Mobilidade Urbana, a necessidade de realizar os estudos necessários para a redução da altura das escadas de entrada e saída dos ônibus, bem como a diminuição dos lances de degraus, tornando-os mais próximos e acessíveis aos idosos. Além disso, a possibilidade de utilização de elevadores nos veículos deveria ser considerada como uma alternativa viável para garantir a acessibilidade também dos usuários dessa faixa etária.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de realizar os estudos necessários para a redução da altura das escadas de entrada e saída dos ônibus, bem como a diminuição dos lances de degraus, tornando-os mais próximos e acessíveis aos idosos. Além disso, a possibilidade de utilização de elevadores nos veículos deveria ser considerada como uma alternativa viável para garantir a acessibilidade também dos usuários dessa faixa etária.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que temos recebidos reclamações de usuários e de membros do Conselho Municipal do Idoso observando que a altura da escada e o tamanho dos degraus representam um desafio significativo para nossos idosos, comprometendo sua mobilidade e dignidade. Conforme o Art. 230 da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Além disso, o Art. 14 da Lei 12.587/2012 estabelece que os usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana têm o direito de receber o serviço adequado. Reforçamos a importância de se levar em consideração esta indicação e iniciar as ações necessárias para melhorar a acessibilidade nos ônibus do nosso município. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.