Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Outros

Data: 05/09/2023

Protocolo: 09132/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer, ao Governador do Estado de São Paulo, informações junto ao Conselho Estadual do Idoso, acerca do valor atual disponibilizado no Fundo Estadual do Idoso do Estado de São Paulo.

Texto: É de conhecimento público que a população idosa representa uma parcela significativa da sociedade, contribuindo de forma inestimável para o desenvolvimento de nosso Estado ao longo dos anos. Reconhecendo a relevância desse grupo etário e a importância de preservar e promover seus direitos, é fundamental que estejamos a par das ações e investimentos empreendidos pelo Estado de São Paulo em prol do bem-estar dos idosos. Nesse contexto, o Conselho Municipal dos Idosos de Araraquara desempenha um papel fundamental na promoção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa, bem como na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas voltadas a esse público. Portanto, é imperativo que tenhamos acesso às informações atualizadas sobre os recursos destinados ao Fundo Estadual do Idoso, uma vez que estes são essenciais para a execução das ações planejadas em benefício dos idosos em nosso Estado. Reiteramos a relevância da transparência na gestão dos recursos públicos e na divulgação das informações relacionadas às políticas voltadas para os idosos, uma vez que o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) assegura uma série de direitos fundamentais a esse grupo, como a dignidade, o respeito e o acesso a condições dignas de vida.

Justificativa: Assim, por meio deste requerimento, solicitamos que Vossa Excelência entre em entendimentos com o Conselho Estadual dos Idosos a fim de disponibilizar à Câmara Municipal de Araraquara/SP e ao Conselho Municipal do Idoso de Araraquara as informações detalhadas sobre o montante atualmente disponível no Fundo Estadual do Idoso, bem como a destinação dos recursos e os projetos em andamento voltados para os idosos em nosso Estado.Agradecemos antecipadamente por sua atenção e colaboração neste importante assunto, que afeta diretamente a qualidade de vida e o bem-estar da população idosa de São Paulo. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou colaborações que se façam necessárias.