Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/09/2023

Protocolo: 09065/2023

Guichê: 3063 - 05/09/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de agenda (visita) de equipe multidisciplinar e o melhor encaminhamento possível (à luz do princípio da dignidade da pessoa humana) para um casal (duas pessoas) que há meses mantém moradia na calçada sob a estrutura (marquise) de edifício de Agência Bancária na Avenida São Paulo.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de agenda (visita) de equipe multidisciplinar e o melhor encaminhamento possível (à luz do princípio da dignidade da pessoa humana) para um casal (duas pessoas) que há meses mantém moradia na calçada sob a estrutura de edifício de Agência Bancária na Avenida São Paulo, o que se roga.

Justificativa: À guisa de justificativas, referidas pessoas há meses mantém moradia, ou pelo menos paragem para dormir, no local supracitado, qual seja, na calçada sob estrutura de edifício de Agência Bancária na Avenida São Paulo, entre as Ruas Padre Duarte e Voluntários da Pátria, mais precisamente no entroncamento da São Paulo com a Padre Duarte. Ocorre que a agenda (visita) de equipe multidisciplinar e o melhor encaminhamento possível (à luz do princípio da dignidade da pessoa humana) pode mudar (para melhor) a vida dessas pessoas. Essas pessoas estão lá por escolha própria? Estão passando por privações, como fome, frio, sede, ausência de local próprio para realizar as necessidades fisiológicas, etc.? Estão correndo riscos de saúde e segurança? Qual a história delas e o que o Poder Público Municipal, dentre da legalidade proba e escorreita, pode fazer por elas? Outrossim, “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”, à luz do léxico de Aristóteles e Rui Barbosa.