Requerimento nº 675/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 01/09/2023
Protocolo: 09013/2023
Guichê: 2823 - 04/09/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações sobre as regras estabelecidas internamente pela Prefeitura Municipal de Araraquara, para dispensa de servidores aposentados.
Texto: Considerando que no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Araraquara, há funcionários aposentados que ainda estão atuando e outros que foram dispensados.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Favor enviar a politica de dispensa dos funcionários aposentados, dentro das regras estipuladas por Lei. 2) Informar qual era o número de funcionários aposentados e quantos foram dispensados até o momento, bem como o planejamento feito para a dispensa dos que continuam em serviço. 3) Como está sendo feita a substituição desses servidores aposentados?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/09/2023 | 126,9 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 09/10/2023
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 10647/2023
Resposta: 09/10/2023
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 10039/2023
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 01/09/2023 - Prazo: 30/10/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 675/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/09/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 01/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 01/09/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 675/2023 | 11/10/2023 | Requer informações sobre as regras estabelecidas internamente pela Prefeitura Municipal de Araraquara, para dispensa de servidores aposentados. |