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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Lei Ordinária nº 10892

Data: 16/08/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.767.936,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias referente ao reajuste do valor do bônus alimentação, instituído pela Lei nº 9.573, de 17 de maio de 2019, para R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), a partir de 1º de maio de 2023, da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0232/2023

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.892-2023 .pdf 29/08/2023 334,6 KB

Altera
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10340 27/10/2021 Plano Plurianual
Lei Ordinária nº 10541 06/07/2022 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10667 23/12/2022 Lei Orçamentária Anual

Regulamentada por
Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 13302 16/08/2023 Crédito adicional suplementar

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 253/2023 10/08/2023 Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.767.936,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias referente ao reajuste do valor do bônus alimentação, instituído pela Lei nº 9.573, de 17 de maio de 2019, para R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), a partir de 1º de maio de 2023, da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.

Publicações
Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DA CIDADE 24/08/2023 10892

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