Lei Complementar nº 990
Data: 09/08/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0217/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 990-2023 | 29/08/2023 | 47,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 | 31/07/2023 | Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023. |