Parecer das Comissões nº 307/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 270/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 25/08/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 270/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 369.761,38 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), destinado a abertura de dotação orçamentária referente à Portaria MDS nº 884/2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 25/08/2023 | 214,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 270/2023 | 25/08/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 369.761,38 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), destinado a abertura de dotação orçamentária referente à Portaria MDS nº 884/2023, e dá outras providências. |