Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 25/07/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o instrumento de avaliação dos trabalhadores da Atenção Primária à Saúde, para fins de percepção do Incentivo Financeiro por Desempenho instituído pela Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022, e dá outras providências.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10477 04/05/2022 Transforma o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Incentivo Financeiro por Desempenho, conforme legislação federal vigente

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