Requerimento nº 629/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 16/08/2023
Protocolo: 08521/2023
Guichê: 911 - 18/08/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações sobre as regras estabelecidas internamente pelo DAAE, para dispensa de servidores aposentados.
Texto: Considerando que na autarquia Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, existe em seu quadro de funcionários aposentados que ainda estão atuando e outros que foram dispensados.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Favor enviar a politica de dispensa dos funcionários aposentados, dentro das regras estipuladas por Lei. 2) Informar qual era o número de funcionários aposentados e quantos foram dispensados? Bem como as razões que justificam a presença daqueles que ainda estão no quadro de funcionários?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/08/2023 | 126,8 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 25/09/2023
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 10304/2023
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 9083/2023
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 18/08/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 629/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/08/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 17/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 17/08/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 629/2023 | 11/10/2023 | Requer informações sobre as regras estabelecidas internamente pelo DAAE, para dispensa de servidores aposentados. |