Parecer das Comissões nº 301/2023 ao Projeto de Lei nº 253/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/08/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 253/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.767.936,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias referente ao reajuste do valor do bônus alimentação, instituído pela Lei nº 9.573, de 17 de maio de 2019, para R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), a partir de 1º de maio de 2023, da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida Pref | 11/08/2023 | 216 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 253/2023 | 10/08/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.767.936,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias referente ao reajuste do valor do bônus alimentação, instituído pela Lei nº 9.573, de 17 de maio de 2019, para R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), a partir de 1º de maio de 2023, da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências. |