Parecer das Comissões nº 287/2023 ao Projeto de Lei nº 243/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/08/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 243/2023 - Altera a Lei nº 10.809, de 24 de maio de 2023, de modo a retificar o nome do homenageado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| nomerua2023 | 11/08/2023 | 195,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 243/2023 | 08/08/2023 | Altera a Lei nº 10.809, de 24 de maio de 2023, de modo a retificar o nome do homenageado. |