Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/07/2023

Protocolo: 07740/2023

Guichê: 55930 - 01/08/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Indicação que visa a elaboração de um projeto de lei com o intuito de estabelecer um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) com funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, destinado ao atendimento e acolhimento da população vulnerável em nossa cidade.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de promover a elaboração de um projeto de lei com o intuito de estabelecer um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) com funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, destinado ao atendimento e acolhimento da população vulnerável em nossa cidade.

Justificativa: É indiscutível a importância de garantir acesso a serviços de saúde mental adequados para toda a população, especialmente para aquelas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Os transtornos mentais e emocionais são problemas de saúde que afetam um número significativo de indivíduos, demandando atenção especial e cuidados específicos. A existência de um Centro de Atenção Psicossocial 24 horas é fundamental para oferecer suporte imediato e contínuo às pessoas que enfrentam crises emocionais e necessitam de auxílio profissional em qualquer momento do dia ou da noite. Com esse tipo de estrutura, é possível reduzir a sobrecarga nos serviços de urgência e emergência hospitalar, evitando que as pessoas com problemas de saúde mental sejam atendidas em ambientes inadequados e, muitas vezes, com profissionais não especializados na área.