Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/07/2023

Protocolo: 07623/2023

Guichê: 55497 - 31/07/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes à Feira Popular da passarela “Orival Ramalho”

Texto: Considerando que a Prefeitura de Araraquara investiu aproximadamente R$ 300 mil na estrutura da passarela "Orival Ramalho" e lançou o projeto Feira Popular no local; Considerando que, na ocasião, foi anunciado o valor de R$ 390 mil no processo de abertura de licitação para a aquisição de 10 quiosques duplos; Considerando que o local pode abrigar 20 empreendedores, com o objetivo de regularizar a situação dos ambulantes que comercializavam seus produtos na Rua Nove de Julho; Considerando ainda que foi realizado um chamamento público para selecionar os empreendedores para a comercialização de seus produtos;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1. Encaminhar informações detalhadas sobre os investimentos realizados na estrutura da passarela, incluindo os preços, a origem dos recursos e informações sobre o processo de reforma na estrutura. 2. Confirmar se houve a realização de uma licitação para a execução da obra. Em caso positivo, requer-se a disponibilização de uma cópia integral do processo. 3. Fornecer uma cópia completa do processo de licitação para a compra dos quiosques. 4. Apresentar o embasamento técnico que justificou a implementação do projeto da Feira Popular na passarela "Orival Ramalho". 5. Informar quais critérios foram utilizados no processo de seleção para a entrega dos quiosques aos ambulantes. 6. Disponibilizar uma lista com todos os empreendedores inscritos, indicando aqueles que foram selecionados e os que foram desclassificados.