Parecer das Comissões nº 263/2023 ao Projeto de Lei nº 221/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 25/07/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 221/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para abertura de dotação orçamentária referente às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 221/2023 | 25/07/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para abertura de dotação orçamentária referente às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |