Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 18/07/2023

Protocolo: 07213/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Moção de apoio à luta dos servidores da UNESP Araraquara, por igualdade salarial.

Texto: Considerando a relevância da Universidade Estadual Paulista no município de Araraquara nos âmbitos de ensino, pesquisa e extensão - sendo a mesma crucial na produção científica que atendeu ao município durante a pandemia de COVID-19. E que, além do referido período, a UNESP é protagonista na oferta de serviços odontológicos gratuitos e educação popular na cidade, e que os servidores técnico-administrativos são agentes primordiais na oferta dessas estruturas. Considerando que a disparidade salarial entre os servidores das Universidades Estaduais Paulistas (USP, Unicamp e UNESP) é pauta do Sintunesp há tempos, porém não considerada pelos reitores, se faz necessário o apoio à paralisação dos servidores realizada hoje (18/07/2023) em 16 campi concomitantemente, incluindo os campi de Araraquara.

Justificativa: Considerando que não há argumento razoável que justifique diferenças salariais significativas entre os servidores técnico-administrativos, a principal reivindicação da categoria é a equiparação salarial entre as Universidades Estaduais Paulistas. Considerando que todas as atividades realizadas nas Universidades públicas, incluindo a produção acadêmica, dependem da estrutura materializada pelo trabalho dos servidores técnico-administrativos. Portanto, suas funções são elementos essenciais e absolutamente necessários para o trabalho dessas instituições. Considerando, também, que há uma década houve o comprometimento por parte da UNESP com a referida equiparação salarial, e que, todavia esse plano não chegou ao cabo de sua realização - ao contrário, foi acentuada a disparidade, chegando a 50% de diferença em relação à USP para algumas funções. Diante do exposto, peço aos nobres Edis que assinem esta moção de apoio a fim de demonstrar e reiterar o compromisso com a defesa dos servidores públicos e seus direitos por parte desta Casa de Leis, bem como da cidade de Araraquara.