Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/07/2023

Protocolo: 06678/2023

Guichê: 49634 - 06/07/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações acerca da conclusão da reforma das pontes da Avenida Armando Salles de Oliveira e da Rua Genaro Granata.

Texto: Considerando que as pontes da Avenida Armando Salles de Oliveira e da Rua Genaro Granata foram danificadas devido às fortes chuvas ocorridas em dezembro de 2022; Considerando que Araraquara registrou um volume de chuvas de 200 mm na ocasião, de acordo com os registros da Defesa Civil do município, resultando em danos significativos à infraestrutura urbana; Considerando que as obras de reforma das pontes tiveram início no começo de 2023, porém enfrentaram dificuldades adicionais devido às chuvas ocorridas neste ano; Considerando que o prefeito Edinho e os ministros Jader Filho (Cidades) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) assinaram ordens de serviço para a execução imediata de quatro obras de recuperação de pontos afetados pelas chuvas, com um investimento federal total de R$ 4.727.711,38, incluindo a construção de novas pontes; Considerando que estive nos locais fiscalizando e o engenheiro responsável pela obra informou que o prazo para a conclusão estaria previsto para o início de junho de 2023; Considerando que protocolei o Requerimento nº 369/2023, solicitando informações oficiais sobre a data prevista para a liberação dos locais, o orçamento estimado para a realização das obras e as melhorias realizadas nas estruturas das pontes; Considerando que, em resposta ao Requerimento, enviada por meio do ofício nº CERP 034/2023, datado de 29 de maio de 2023, foi informado que foram estabelecidos dois contratos (1735/2023 e 1736/2023) para a reconstrução dos acessos viários na Avenida Armando Salles de Oliveira e na Rua Genaro Granata, com a construção de pontes de concreto sobre o córrego Ribeirão das Cruzes. O valor total para os serviços de engenharia e execução das obras é de R$ 2.202.966,68 e R$ 2.107.116,90, respectivamente. Os contratos têm vigência até 25/06/2023 e visam à melhoria dos acessos viários por meio da construção das pontes; Considerando que, em 29 de junho, uma matéria intitulada "Exército autoriza uso de explosivo em construção de ponte da Rua 5 e meio" foi publicada no Portal ACidadeOn, mencionando que a solicitação havia sido feita em 29 de maio; Considerando ainda que, na resposta ao Requerimento enviada à Câmara Municipal em 29 de maio, não houve menção a esse fato,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1. Por qual motivo não foi relatado na resposta anterior que foi encontrada uma rocha durante as obras, ocasionando um atraso devido ao protocolo de solicitação de implosão feito ao Exército? 2. É possível prever uma data oficial para a liberação da Avenida Armando Salles de Oliveira e da Rua Genaro Granata após a conclusão das obras de reforma das pontes? 3. Houve algum acréscimo no orçamento estimado para a realização das obras de reforma dessas pontes?