Lei Ordinária nº 10841
Data: 29/06/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei nº 10.657, de 2 de dezembro de 2022, que "autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Bramedic Comércio de Medicamentos Ltda., e dá outras providências".
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0171/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.841-2023 | 04/07/2023 | 42 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10657 | 02/12/2022 | Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Bramedic Comércio de Medicamentos Ltda |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 185/2023 | 15/06/2023 | Revoga a Lei nº 10.657, de 2 de dezembro de 2022, que "autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Bramedic Comércio de Medicamentos Ltda., e dá outras providências". |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 30/06/2023 | 11241 |