Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/06/2023

Protocolo: 06198/2023

Guichê: 47890 - 29/06/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE, ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da possibilidade de alteração do Regimento Interno do Orçamento Participativo.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises acerca da possibilidade de alteração do Regimento Interno do Orçamento Participativo, objetivando que as plenárias regionais e temáticas do OP sejam transmitidas / disponibilizadas de forma instantânea nos canais oficiais de divulgação da Prefeitura Municipal, e demais formas de transmissão entendidas pelo Município.

Justificativa: À guisa de justificativas, o Orçamento Participativo perfaz-se de uma ferramenta de cunho democrático salutar, sendo que a transmissão de suas plenárias regionais e temáticas de forma instantânea, no momento em que ocorrem, pode contribuir para que mais pessoas participem de referido processo, à luz dos princípios da Cidadania e da Participação Social.