Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/06/2023

Protocolo: 06064/2023

Guichê: 46502 - 23/06/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de fiscalização no estabelecimento comercial “Pé na Cova” (Rua Humaitá cruzamento com a Avenida Brasil) por recorrente perturbação do sossego alheio em razão de abusos (som em volume excessivo) praticados no local

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes para que ocorra Fiscalização no estabelecimento comercial “Pé na Cova” (Rua Humaitá cruzamento com a Avenida Brasil) por recorrente perturbação do sossego alheio em razão de abusos (som em volume excessivo) praticados no local

Justificativa: O pedido se faz necessário em caráter de urgência, pois munícipes domiciliados nas imediações do local reclamam de abusos cometido no estabelecimento mencionado por som alto, em volumes insuportáveis, inclusive em período noturno e madrugada. Para moradores vizinhos, de residências e até mesmo condomínio edilício (o que comprova o abuso!) ficar em casa tem se tornado um verdadeiro tormento, motivo de perturbação, irritação, aflição e angústia. Muitos moradores têm seu sossego e suas horas de prazer prejudicados por excessos cometidos no estabelecimento comercial em questão e há relatos que essas reclamações chegaram ao conhecimento dos seus proprietários, os quais nada fizeram, demostrando pouca empatia para com os prejudicados. Também houve reclamações junto a setores da Prefeitura e autoridade policial, mas sem que as demandas (reclamações) fossem solucionadas. Há se se salientar que referido estabelecimento situa-se em área predominantemente residencial e quem moradores são pessoas idosas. Recomenda-se que ocorra fiscalização no local para verificação de isolamento acústico, alvarás para averiguação se as atividades geradoras das reclamações podem ser desenvolvidas no estabelecimento, orientando seus responsáveis para que respeitem o direito ao sossego alheio da vizinhança. Chama a atenção que outros estabelecimentos situados em regiões mais afastadas na área central, estabelecimentos pequenos, sem grande atenção publicitaria, são constantemente fiscalizados e autuados por excessos, mas o estabelecimento em questão, frequentado por pessoas importantes, sempre passa incólume para os mesmos fatos.