Lei Ordinária nº 10829
Data: 14/06/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.244.977,22 (seis milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais, e vinte e dois centavos), destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0166/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.829-2023 | 19/06/2023 | 123,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13237 | 14/06/2023 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 180/2023 | 07/06/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.244.977,22 (seis milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais, e vinte e dois centavos), destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 17/06/2023 | 11232 |