Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 15/06/2023

Protocolo: 05856/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Moção de apoio ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pela continuidade do edital Mais Orgulho SP e pelo apoio à realização das atividades LGBTQIA+ no estado de São Paulo.

Texto: A vereadora Filipa Brunelli, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 207, Inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, apresenta a MOÇÃO DE APOIO ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pela continuidade do edital Mais Orgulho SP e pelo apoio à realização das atividades LGBTQIA+ no estado de São Paulo.

Justificativa: O edital Mais Orgulho SP é um importante programa que promove o apoio às ações afirmativas que promovem visibilidade para a população LGBTQIA+ no Estado de São Paulo e contribui para a promoção de uma cultura de respeito pela diversidade. Assim, CONSIDERANDO que a garantia do acesso à cultura é um direito social previsto na Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que a LGBTfobia institucional tem se mostrado ainda mais cruel e concreta, nos últimos anos, na forma de projetos que tratam as pessoas LGBTQIA+ como seres abjetos, pervertidos, danosos e, principalmente, como um mal a ser escondido; CONSIDERANDO os altos índices de violência e discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ no Brasil; CONSIDERANDO, ainda, a importância da produção e difusão de uma cultura pautada na diversidade a fim de erradicar o preconceito e a LGBTQIAfobia; CONSIDERANDO, por fim, que estamos vivenciando os reflexos de uma das maiores crises econômicas, sanitárias e sociais da história do Brasil e que esta impactou profundamente a vida de todos os brasileiros, especialmente daquelas pessoas marginalizadas e vulneráveis; Parabenizo o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pelo fomento e continuidade das atividades culturais da comunidade LGBTQIA+, e, requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Governo do Estado de São Paulo, a fim de que tome conhecimento da presente MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis.