Requerimento nº 432/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 05/06/2023
Protocolo: 05525/2023
Guichê: 42144 - 06/06/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Requer a prestação de informações, elucidações, sobre as Leis Federais 13.896 de 2019 e 12.732 de 2012
Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações, elucidações, sobre as Leis Federais 13.896 de 2019 e 12.732 de 2012: a) Sábia Secretária, à luz das Leis supracitadas, como está o cumprimento, no Município de Araraquara, do direito de realização dos exames para confirmação, ou não, do diagnóstico de câncer no lapso temporal máximo de 30 dias? b) Sapiente Secretária, à luz das Leis supracitadas, como está o cumprimento no Município de Araraquara do direito de início de tratamento pelo SUS, dos casos confirmados, em até 60 dias?
Justificativa: À guisa de justificativas, por meio do Requerimento em cotejo buscar-se-á informações acerca da aplicação das Leis Federais 13.896 de 2019 e 12.732 de 2012, mormente para ciência e informação da população.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/06/2023 | 120,4 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 21/06/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 6030/2023
Resposta: 21/06/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 06/06/2023 - Prazo: 11/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 07/07/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 432/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/06/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 05/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 05/06/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 432/2023 | 07/07/2023 | Requer a prestação de informações, elucidações, sobre as Leis Federais 13.896 de 2019 e 12.732 de 2012 |