Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/06/2023

Protocolo: 05487/2023

Guichê: 42141 - 06/06/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer novas informações sobre a Unidade de Saúde do Jardim São Bento.

Texto: Considerando que no inicio de 2020 foi anunciado que uma nova unidade de saúde seria inaugurada em breve, com capacidade para atender cerca de 4 mil pessoas das regiões do Jardim São Bento e do Águas do Paiol, buscando desafogar o atendimento da ESF “Dr. Euclydes Crocce”, do Vale do Sol, sobrecarregada devido ao aumento populacional da região. Considerando que a unidade de saúde foi resultado de uma contrapartida da RPS Engenharia após acordo entre o Ministério Público e a construtora e que, de acordo com informações divulgadas, a Prefeitura estaria investindo R$ 100 mil na compra dos equipamentos. Considerando que o local, já praticamente pronto, mas fechado e sem vigilância, foi invadido, depredado e furtado, inviabilizando totalmente sua inauguração e funcionamento. Considerando que, de acordo com visita ao local, desde o dia 25 de maio de 2023 há pessoas trabalhando na reforma para possibilitar a abertura da unidade.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Considerando os furtos e depredações ocorridos e a atual situação do local, qual será o investimento necessário em reformas para que a unidade de saúde funcione? De onde serão oriundos os recursos? 2) Favor enviar todos os contratos firmados até o momento para reforma e adequação da unidade e se há previsão de novos contratos. 3) Favor enviar o projeto de como ficará o local após reforma. 4) Considerando que a população necessita da unidade de saúde, há estimativa de inauguração e inicio de atendimentos? 5) Considerando que ao lado e nos fundos do local há alojamentos com diversas salas e um amplo refeitório, há previsão de utilização desses locais para atendimento ou para outra finalidade pública?