Projeto de Lei nº 167/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2023
Processo: 210/2023
Protocolo: 05459/2023
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.439.887,16 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), destinado a suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à aquisição de material de consumo e à manutenção de diversos serviços, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0156/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/06/2023 | 154,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/06/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 07/06/2023 - Prazo: 03/07/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 161/2023 ao Projeto de Lei nº 167/2023
Resposta: 12/06/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.820
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10820
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 02/06/2023
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 167/2023
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Aprovado
Complemento: 113ª Sessão Ordinária
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/06/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 167/2023 | 02/06/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.439.887,16 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), destinado a suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à aquisição de material de consumo e à manutenção de diversos serviços, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 161/2023 ao Projeto de Lei nº 167/2023 | 07/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 167/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.439.887,16 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), destinado a suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à aquisição de material de consumo e à manutenção de diversos serviços, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10820 | 12/06/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.439.887,16 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), destinado a suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à aquisição de material de consumo e à manutenção de diversos serviços, e dá outras providências. |