Lei Ordinária nº 10806
Data: 24/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 165.538,76 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), para reforço em dotação orçamentária relativa à prorrogação da parceria celebrada entre o município de Araraquara, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e a Samaritano São Francisco de Assis para atender a Casa das Margaridas, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0143/2023
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13218 | 24/05/2023 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 154/2023 | 18/05/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 165.538,76 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), para reforço em dotação orçamentária relativa à prorrogação da parceria celebrada entre o município de Araraquara, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e a Samaritano São Francisco de Assis para atender a Casa das Margaridas, e dá outras providências. |